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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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25/09 - Relator no STJ flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento 25/09/2025

25/09 - Espaço Cultural STJ sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores 25/09/2025

25/09 - Boletim Notícias do STJ 25/09/2025

25/09 - STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações 25/09/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.300 25/09/2025

STJ No Seu Dia: impenhorabilidade do bem de família em dívidas do espólio 25/09/2025

24/09 - Boletim Notícias do STJ 24/09/2025

24/09 - Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade 24/09/2025

24/09 - Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8 24/09/2025

Rádio Decidendi: sub-rogação de seguradoras em prerrogativas processuais dos consumidores (Tema 1.282) 24/09/2025

23/09 - Boletim Notícias do STJ 23/09/2025

23/09 - Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente 23/09/2025

23/09 - 2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ 23/09/2025

23/09 - Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural 23/09/2025

STJ No Seu Dia: injúria racial e limites legais para responsabilização 23/09/2025

22/09 - Boletim Notícias do STJ 22/09/2025

22/09 - Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista 22/09/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.308 22/09/2025

22/09 - Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro 22/09/2025

19/09 - STJ recebe defensores públicos gerais em reunião sobre cooperação técnica e projeções para o futuro 19/09/2025

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