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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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02/12 - Boletim Notícias do STJ 02/12/2025

02/12 - Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado 02/12/2025

02/12 - Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional 02/12/2025

STJ No Seu Dia: atribuições da Defensoria Pública e o papel do STJ na garantia dessas funções 02/12/2025

01/12 - Boletim Notícias do STJ 01/12/2025

01/12 - Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria 01/12/2025

01/12 - Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais 01/12/2025

28/11 - Boletim Notícias do STJ 28/11/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.269 28/11/2025

28/11 - Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável 28/11/2025

27/11 - Boletim Notícias do STJ 27/11/2025

27/11 - STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação 27/11/2025

27/11 - Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto 27/11/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.347 27/11/2025

27/11 - Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro 27/11/2025

STJ No Seu Dia: Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos de emergência durante cirurgias estéticas 27/11/2025

26/11 - Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual 26/11/2025

26/11 - Boletim Notícias do STJ 26/11/2025

26/11 - Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques 26/11/2025

26/11 - Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA 26/11/2025

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