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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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09/12 - Boletim Notícias do STJ 09/12/2025

Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal 09/12/2025

09/12 - Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel 09/12/2025

STJ No Seu Dia: jurisprudência e regras aplicáveis ao simples nacional 09/12/2025

Entender Direito: especialistas debatem os limites e as possibilidades da revisão criminal 08/12/2025

05/12 - STJ recebe VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados 05/12/2025

05/12 - Dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva são lançados no Espaço Cultural STJ 05/12/2025

05/12 - Boletim Notícias do STJ 05/12/2025

05/12 - Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas 05/12/2025

05/12 - Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais 05/12/2025

04/12 - Boletim Notícias do STJ 04/12/2025

04/12 - Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado 04/12/2025

04/12 - Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como APP 04/12/2025

04/12 - STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP 04/12/2025

STJ No Seu Dia: cobertura de exames no exterior 04/12/2025

03/12 - Boletim Notícias do STJ 03/12/2025

03/12 - STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025 03/12/2025

03/12 - Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar 03/12/2025

03/12 - Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio 03/12/2025

Rádio Decidendi: ônus da prova da regularidade em contas do Pasep pelo Banco do Brasil (Tema 1.300) 03/12/2025

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