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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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17/09 - Boletim Notícias do STJ 17/09/2025

Família de cadete torturado e morto no RJ deve receber indenização milionária da União, graças a acordo no Cejusc/STJ 17/09/2025

17/09 - Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento 17/09/2025

Súmulas & Repetitivos: tema 1.268 17/09/2025

Rádio Decidendi: filas de banco e dano moral presumido (Tema 1.156) 17/09/2025

16/09 - Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento 16/09/2025

16/09 - Boletim Notícias do STJ 16/09/2025

16/09 - Presidente do STJ suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas o Espírito Santo 16/09/2025

STJ No Seu Dia: danos morais coletivos em casos de degradação ambiental 16/09/2025

STJ Entrevista traz o secretário-geral da Interpol, o brasileiro Valdeci Urquiza 16/09/2025

15/09 - Boletim Notícias do STJ 15/09/2025

15/09 - STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial 15/09/2025

12/09 - Boletim Notícias do STJ 12/09/2025

12/09 - Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior 12/09/2025

11/09 - Negado pedido para suspender explosão de balsas em operações contra garimpo no Rio Madeira 11/09/2025

11/09 - STJ reúne representantes das Cortes de Brasil e Portugal para discutir temas judiciais em comum 11/09/2025

11/09 - Boletim Notícias do STJ 11/09/2025

11/09 - Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma 11/09/2025

STJ No Seu Dia: limites das abordagens e revistas feitas em estabelecimentos comerciais 11/09/2025

10/09 - Boletim Notícias do STJ 10/09/2025

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