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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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16/10 - Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos 16/10/2025

16/10 - Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas 16/10/2025

16/10 - Credor não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência 16/10/2025

STJ No Seu Dia: limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais 16/10/2025

15/10 - Boletim Notícias do STJ 15/10/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.346 15/10/2025

15/10 - Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres 15/10/2025

15/10 - Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários 15/10/2025

14/10 - Sexta Turma do STJ anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul 15/10/2025

Rádio Decidendi: aplicação do novo piso para execuções fiscais por conselhos profissionais (Tema 1.193) 15/10/2025

14/10 - Boletim Notícias do STJ 14/10/2025

14/10 - Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável 14/10/2025

14/10 - STJ vai selecionar mais 30 juízes para auxílio temporário à seção de direito privado 14/10/2025

14/10 - Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves 14/10/2025

14/10 - Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva 14/10/2025

14/10 - STJ recebe o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa por ações de inclusão e atenção à população idosa 14/10/2025

STJ No Seu Dia: partilha de imóveis doados por programas habitacionais 14/10/2025

13/10 - Boletim Notícias do STJ 13/10/2025

13/10 - Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ 13/10/2025

13/10 - Evento Brasil-Alemanha: STJ discute tendências do direito alemão na próxima quinta (16) 13/10/2025

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