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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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01/04 - Boletim Notícias do STJ 31/03/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.158 31/03/2025

31/03 - Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial 31/03/2025

02/04 - Boletim Notícias do STJ 30/03/2025

03/04 - Admitido envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor 30/03/2025

31/03 - Boletim Notícias do STJ 30/03/2025

28/03 - Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora 28/03/2025

28/03 - Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio 28/03/2025

28/03 - STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares 28/03/2025

28/03 - Boletim Notícias do STJ 27/03/2025

27/03 - Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2) 27/03/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.148 27/03/2025

27/03 - Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa 27/03/2025

27/03 - Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores 27/03/2025

27/03 - Boletim Notícias do STJ 26/03/2025

26/03 - STJ lança ‘SEI IA’, módulo de inteligência artificial integrado ao Sistema Eletrônico de Informações 26/03/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.080 26/03/2025

STJ No Seu Dia: proteção de dados pessoais 25/03/2025

26/03 - Boletim Notícias do STJ 25/03/2025

Rádio Decidendi: 10 anos do CPC/2015 e os recursos repetitivos - Ministro Sérgio Kukina 21/03/2025

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