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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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25/04 - STJ e Ministério das Relações Exteriores assinam acordo para promover cooperação técnica 25/04/2025

25/04 - Boletim Notícias do STJ 25/04/2025

23/04 - Boletim Notícias do STJ 23/04/2025

22/04 - Boletim Notícias do STJ 23/04/2025

STJ inaugura Centro Judiciário de Solução de Conflitos 23/04/2025

Podcast STJ No Seu Dia aborda a influência das decisões do STJ na melhoria nas condições de vida dos indígenas 22/04/2025

LINDB é tema de debate no Entender Direito 22/04/2025

15/04 - Boletim Notícias do STJ 15/04/2025

15/04 - Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia 15/04/2025

14/04 - Boletim Notícias do STJ 14/04/2025

14/04 - Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada 14/04/2025

14/04 - Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha 14/04/2025

11/04 - Boletim Notícias do STJ 14/04/2025

11/04 - Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro 11/04/2025

10/04 - Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 10/04/2025

10/04 - Boletim Notícias do STJ 10/04/2025

10/04 - Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus 10/04/2025

10/04 - Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas 10/04/2025

Rádio Decidendi: papel dos tribunais estaduais e federais na formação de precedentes qualificados 10/04/2025

09/04 - Boletim Notícias do STJ 09/04/2025

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