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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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STJ No Seu Dia: caráter propter rem da da dívida condominial 12/08/2025

08/08 - Boletim Notícias do STJ 08/08/2025

08/08 - Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva 08/08/2025

07/08 - Boletim Notícias do STJ 07/08/2025

07/08 - Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência 07/08/2025

07/08 - Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário 07/08/2025

Rádio Decidendi: medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha (Tema 1.249) 07/08/2025

STJ No Seu Dia: contestações de compras feitas com cartão 07/08/2025

06/08 - Boletim Notícias do STJ 06/08/2025

06/08 - Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto 06/08/2025

06/08 - STJ reúne Brasil e Japão em congresso sobre mudanças climáticas e inteligência artificial 06/08/2025

05/08 - Julgamento do caso conhecido como Crime da 113 Sul é retomado no STJ 05/08/2025

05/08 - Boletim Notícias do STJ 05/08/2025

05/08 - Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio 05/08/2025

05/08 - Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização 05/08/2025

04/08 - Boletim Notícias do STJ 04/08/2025

04/08 - Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde 04/08/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.258 04/08/2025

04/08 - Mantida prisão de suposto líder de organização criminosa de Goiás 04/08/2025

04/08 - Apontado como um dos maiores assaltantes de banco do país é mantido preso 04/08/2025

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