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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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04/06 - Boletim Notícias do STJ 04/06/2025

04/06 - STJ será sede da edição de 2027 da Cúpula Judicial Ibero-Americana 04/06/2025

04/06 - Ministra Nancy Andrighi é homenageada em coletânea de juristas mulheres lançada no Espaço Cultural STJ 04/06/2025

04/06 - Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial 04/06/2025

04/06 - Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis 04/06/2025

03/06 - Boletim Notícias do STJ 03/06/2025

03/06 - Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente 03/06/2025

02/06 - Boletim Notícias do STJ 02/06/2025

02/06 - Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre processo civil em homenagem ao ministro Franciulli Netto 02/06/2025

02/06 - Segunda Seção acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial 02/06/2025

02/06 - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ realiza primeiro acordo e encerra processo que tramitava há 20 anos 02/06/2025

30/05 - Boletim Notícias do STJ 30/05/2025

30/05 - Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação 30/05/2025

Rádio Decidendi: penhora de honorários de sucumbência (Tema 1.153) 30/05/2025

29/05 - Boletim Notícias do STJ 29/05/2025

29/05 - STJ realiza simpósio internacional sobre Justiça e mudanças climáticas 29/05/2025

29/05 - Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial 29/05/2025

29/05 - Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal 29/05/2025

28/05 - Boletim Notícias do STJ 28/05/2025

28/05 - Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada 28/05/2025

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