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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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Rádio Decidendi: recuperação judicial de produtor rural (Tema 1.145) 08/05/2025

07/05 - Boletim Notícias do STJ 07/05/2025

07/05 - Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências 07/05/2025

07/05 - Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel 07/05/2025

07/05 - Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre amicus curiae 07/05/2025

06/05 - Boletim Notícias do STJ 06/05/2025

06/05 - Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito 06/05/2025

05/05 - STJ alcança a marca de 1 milhão de habeas corpus recebidos em 36 anos de existência 05/05/2025

05/05 - Boletim Notícias do STJ 05/05/2025

05/05 - Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto 05/05/2025

05/05 - Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador 05/05/2025

30/04 - Boletim Notícias do STJ 01/05/2025

30/04 - Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho 30/04/2025

29/04 - Boletim Notícias do STJ 30/04/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.090 29/04/2025

28/04 - Boletim Notícias do STJ 28/04/2025

28/04 - Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo 28/04/2025

28/04 - Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela 28/04/2025

25/04 - STJ promove 5ª edição do curso de ambientação para juízes auxiliares temporários 25/04/2025

25/04 - STJ e Ministério das Relações Exteriores assinam acordo para promover cooperação técnica 25/04/2025

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