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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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16/05 - Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre 16/05/2025

15/05 - Boletim Notícias do STJ 15/05/2025

15/05 - Para o STJ, animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião 15/05/2025

15/05 - Campanha incentiva doações do IR para proteção de crianças e adolescentes do Marajó (PA) 15/05/2025

15/05 - Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo 15/05/2025

Rádio Decidendi: aumento de pena pela prática de furto noturno (Tema 1.087) 15/05/2025

STJ No Seu Dia: cotas em concursos públicos 15/05/2025

14/05 - Boletim Notícias do STJ 14/05/2025

14/05 - Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas 14/05/2025

14/05 - Quarta Turma valida leilão do Hotel Tambaú (JP) arrematado por R$ 40,6 milhões pelo grupo AG Hotéis 14/05/2025

14/05 - Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica 14/05/2025

13/05 - Boletim Notícias do STJ 13/05/2025

13/05 - Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH 13/05/2025

13/05 - STJ institui Fórum Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais para aperfeiçoar admissibilidade de recursos 13/05/2025

13/05 - STJ participa da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana 13/05/2025

12/05 - Boletim Notícias do STJ 12/05/2025

12/05 - STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito 12/05/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.298 12/05/2025

12/05 - Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo 12/05/2025

12/05 - Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio 12/05/2025

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