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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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25/12 - STJ encerra o ano judiciário com mais de meio milhão de processos recebidos e 771 mil julgados 19/12/2025

19/12 - Simpósio inédito é realizado no STJ para debater violência doméstica 19/12/2025

19/12 - Boletim Notícias do STJ 19/12/2025

19/12 - Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ 19/12/2025

19/12 - Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento 19/12/2025

19/12 - Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente 19/12/2025

18/12 - Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada no Espaço Cultural 18/12/2025

18/12 - Boletim Notícias do STJ 18/12/2025

18/12 - Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente 18/12/2025

STJ No Seu Dia: Renúncia à herança e surgimento de bens após a partilha 18/12/2025

17/12 - Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados 17/12/2025

17/12 - Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas no Espaço Cultural STJ 17/12/2025

17/12 - Boletim Notícias do STJ 17/12/2025

17/12 - Sessão de encerramento do ano forense no STJ será nesta sexta-feira 17/12/2025

17/12 - Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto 17/12/2025

17/12 - Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido 17/12/2025

17/12 - Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20) 17/12/2025

Rádio Decidendi: limites da fundamentação por referência em decisões judiciais (Tema 1.306) 17/12/2025

16/12 - Boletim Notícias do STJ 16/12/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.224 16/12/2025

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