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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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Últimos episódios do podcast STJnoticias

30/12 - Boletim Notícias do STJ 30/12/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.294 30/12/2025

30/12 - Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência 30/12/2025

STJ No Seu Dia: acesso abens digitais de pessoas falecidas 30/12/2025

29/12 - Boletim Notícias do STJ 29/12/2025

29/12 - Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes 29/12/2025

29/12 - Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização 29/12/2025

29/12 - Para o STJ, falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial 29/12/2025

29/12 - STJ mantém prisão preventiva de réu investigado na Operação Colapso 29/12/2025

STJ No Seu Dia: crime de redução a condição análoga à de escravo 25/12/2025

24/12 - Boletim Notícias do STJ 24/12/2025

24/12 - Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano 24/12/2025

24/12 - Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença 24/12/2025

23/12 - Boletim Notícias do STJ 23/12/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.319 23/12/2025

STJ No Seu Dia: 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência 23/12/2025

22/12 - Boletim Notícias do STJ 22/12/2025

22/12 - Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada 22/12/2025

25/12 - STJ encerra o ano judiciário com mais de meio milhão de processos recebidos e 771 mil julgados 19/12/2025

19/12 - Simpósio inédito é realizado no STJ para debater violência doméstica 19/12/2025

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