Ouvir "As certezas e as dúvidas sobre o julgamento de Bolsonaro no STF | Sem Precedentes #183"
Sinopse do Episódio
Apresentada nesta semana pelo Procurador-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados tem caminho certo: tramitará na 1ª Turma. Mas esta é apenas uma das certezas sobre o julgamento do caso. As demais certezas e o que há de dúvidas sobre o futuro do ex-presidente na Corte são o tema do Sem Precedentes desta semana.O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição aborda ainda a composição da peça assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. "Chama a atenção o esforço do PGR de mostrar que nada era à toa. As falas de Bolsonaro, as lives, esses movimentos, o que só reforça a situação peculiar que a gente estava, que era uma tentativa de golpe em câmera lenta feita à luz do dia", afirma no episódio o professor de Direito Constitucional do Insper Diego Werneck.No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023 e buscou apoio das Forças Armadas para isso.Para Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, a denúncia contra o ex-presidente se distancia, por exemplo, das críticas ao Mensalão pela ausência do debate sobre a teoria do domínio de fato. "Nesse caso, existem provas suficientes que tornam desnecessárias uma afirmação desse tipo, que tem que fazer uma construção muito indireta da relação entre as lideranças e os fatos que ocorreram", ressalta."A gente tem não só as delações, mas também os testemunhos de chefes das Forças Armadas, no sentido de que houve, sim, um envolvimento direto do ex-presidente Bolsonaro", completa.O debate no Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta também com a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.
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