schneider talks #29 | Os recentes posicionamentos do STJ sobre modulação de efeitos

Schneider Talks
09/04/2024 7 min

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Sinopse do Episódio

Nossas advogadas Victória Cúrcio e Helena Brandão falam sobre a modulação de efeitos nas decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como, por exemplo, no Tema 1079, que tratou sobre o limite de 20 salários-mínimos na apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
Além disso, a equipe explorou outros julgamentos em que foi utilizada a técnica da modulação de efeitos, trazendo um panorama completo sobre o assunto.
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