Nesta edição do podcast tributário do schneider, pugliese, Marcos Mendes, Esther Fachim e Ana Beatriz Botelho, do nosso time de tributos indiretos, conversam sobre implicações decorrentes da exigência que muitos estados oneram aos contribuintes, de depósito em fundos de equilíbrio fiscal para fruição de benefícios e incentivos fiscais, e em especial sobre a legalidade e constitucionalidade desta medida.
O episódio aborda, também, um estudo que tem sido feito pelo estado de Goiás no sentido de taxar a exportação de produtos agrícolas ‘in natura’.
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