Marcelo Castro fala sobre o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral - 1ª parte

20/12/2023 26 min

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Sinopse do Episódio

Senador Marcelo Castro (MDB-PI) é relator do Projeto de Lei da Reforma Eleitoral ( PLP 112/2021 ), que busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o senador, o projeto simplifica a legislação, regulamenta questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.

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