A Lei de Tortura (9.455/97) é presença garantida na sua prova. Mas você sabe a diferença entre tortura qualificada pela morte e homicídio qualificado? E quando a perda do cargo público é um efeito automático?Prepare-se para zerar essa matéria! Neste guia completo do Revisão Final Concursos, Milton Santos e Carolina de Jesus analisam artigo por artigo da Lei de Tortura, com base na doutrina e na jurisprudência mais recente dos tribunais superiores.Neste aulão indispensável, você vai dominar:✅ Contexto Histórico: O mandato de criminalização da CF/88 e a relação com tratados internacionais.✅ Tipos de Tortura: A diferença entre Tortura-Prova, Tortura-Crime e Tortura-Preconceito.✅ Tortura-Castigo: O crime próprio que exige uma relação de poder entre autor e vítima.✅ Tortura de Preso (§ 1º): A figura equiparada que não exige dolo específico.✅ Tortura por Omissão (§ 2º): Quem tem o dever de evitar ou apurar e quando não cabe tentativa.✅ Qualificadoras vs. Homicídio: A diferença crucial entre a tortura preterdolosa e o homicídio qualificado pela tortura.✅ Causas de Aumento: As hipóteses de agente público, vítimas vulneráveis e sequestro.✅ Efeitos da Condenação: A perda automática do cargo público.✅ Regime de Pena: A decisão do STF que declarou inconstitucional o regime inicial obrigatoriamente fechado.✅ Questões Simuladas: Teste seu conhecimento com questões no estilo CEBRASPE ao longo de todo o episódio.Esta é uma revisão obrigatória para concursos de carreiras policiais (PF, PRF, PC), tribunais e Ministério Público. Aperte o play e domine a Lei 9.455/97 de uma vez por todas!Siga o "Revisão Final Concursos" para não perder nenhuma revisão de alto nível.✅ Para garantir clareza e acessibilidade, as vozes deste podcast são geradas por inteligência artificial com base em roteiros e curadoria de especialistas em concursos.—​​Palavras-chave: Concurso Público, Lei de Tortura, Lei 9.455, Crimes de Tortura, Legislação Extravagante, Direito Penal, CEBRASPE, Tortura Qualificada, Tortura Omissão, Regime de Pena, Perda de Cargo, Carreiras Policiais, Revisão Final, Polícia Federal, Concurso PF.

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