O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta importante para votação na próxima quarta-feira, dia 19 de fevereiro. É a Ação Direta de Inconstitucionalidade Número 5.553, de 2016. A ADI questiona as isenções de tributos concedidas pelo Estado Brasileiro aos agrotóxicos. Com essas isenções, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revela que a estimativa é de que, só em 2017, o Governo Federal e os Estados deixaram de arrecadar quase 10 bilhões de reais. O valor é mais que o dobro do que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou no mesmo ano para tratar pacientes com câncer. A comparação é relevante porque pesquisas científicas em todo mundo comprovam que diferentes tipos de câncer são causados pela ingestão ou exposição aos agrotóxicos.  Nesta edição do Rádio Debate, vamos entender porque este assunto e a votação no STF merecem atenção da sociedade brasileira.  E debater por que os subsídios que os agrotóxicos tem recebido podem ser considerados inconstitucionais. Contamos com a participação de:  Talita Furtado, advogada, professora de Direito na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e pesquisadora do Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará (UFC). Talita é coautora da Ação Direita de Inconstitucionalidade sobre as isenções fiscais aos agrotóxicos que será julgada no Supremo Tribunal Federal;   e Saulo Diógenes, médico do trabalho, mestre em Saúde Pública pela UFC e pesquisador do Núcleo TRAMAS pelo Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC. O convite também foi feito às Secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente do Estado do Ceará, mas ambas justificaram indisponibilidade de agenda. Nossa produção convidou ainda o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que também não pôde comparecer ao programa. Este Rádio Debate teve produção de Raquel Dantas, apresentação de Pedro Vítor e operação de áudio de João Pedro.  Foto da Capa: iStock/Getty Images

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