O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), José Fernando Fragalli, prestou nesta semana esclarecimentos aos deputados estaduais sobre questões administrativas da instituição. O convite para a participação do reitor na sessão foi uma proposição do deputado Alex Brasil (PL), que destacou como principal ponto de debate a polêmica em torno do Edital nº 50/2024, do Centro de Artes, Design e Moda (Ceart), referente a um curso de pós-graduação em Música.

O edital gerou controvérsia ao reservar vagas exclusivamente para candidatos de instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o que motivou questionamentos sobre critérios regionais e princípios de igualdade no acesso às oportunidades acadêmicas.

Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o deputado Alex Brasil comentou os esclarecimentos prestados pelo reitor e ressaltou a importância de a universidade pública agir de forma transparente e alinhada aos princípios da administração pública.

Durante a conversa, o parlamentar também informou que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei de sua autoria que veda cotas com base em identidade de gênero no estado.

Segundo Alex Brasil, a proposta tem como objetivo “assegurar os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, buscando, segundo ele, evitar privilégios indevidos e garantir igualdade de condições a todos os cidadãos.

 

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