Em Forquilhinha, um projeto que aguarda sanção do prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, determina que os postos de combustíveis deverão informar aos clientes se a gasolina que comercializam é refinada ou formulada. A proposta com essa finalidade foi aprovada na última segunda-feira, dia 11, pela Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei Nº 4/2022 foi assinado pelo vereador Célio Elias (PT), presidente da Câmara. Através dessa proposta, os postos de combustíveis do município ficam obrigados a afixar placas em local visível nas bombas de combustíveis ou próximas a elas informando ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Consta na lei que considera-se gasolina refinada aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a gasolina formulada será considerada aquela que for composta de resíduos de destilação petroquímicos, adicionados de solventes.
Segundo o vereador, a proposta visa dar maior transparência e segurança aos motoristas na hora de abastecerem seus veículos. “O consumidor tem que saber qual combustível está colocando no seu carro”, afirmou Elias.
De acordo com o Projeto de Lei, os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de gasolina e o descumprimento é passível de sanção administrativa ao proprietário do estabelecimento, prevista em artigo do Código de Defesa do Consumidor.
Para virar lei, o projeto depende agora de uma sanção do prefeito. O chefe do executivo e o presidente da Câmara ainda não trataram do assunto, mas segundo Célio Elias, isso deve ocorrer já nos próximos dias. “Não conversei ainda com o prefeito, mas acho que não terá nenhuma dificuldade de sanção. Estou no Paraná, mas no meu retorno, na quinta, pretendo tratar disso com o prefeito em uma reunião que tenho agendada para às 17 horas”, finalizou.

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