Ouvir "Combate aos maus-tratos a animais e o ENEM. ENEM e o combate aos maus-tratos a animais"
Sinopse do Episódio
Neste EP, discorremos sobre a “Lei Sansão”, com texto de autoria do deputado federal Fred Costa, que altera o art. 32 da lei 9.605/98, sobre o que muda e o que não muda com a nova norma, além de uma importante reflexão sobre a natureza jurídica do animal no Código Civil Brasileiro.
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