Nesta edição, falaremos sobre o projeto de resolução que institui o Diploma Empresa Ideal ( PRS 15/2024 ); o projeto que altera o Código Civil para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor ( PL 1977/2024 ); a medida provisória de apoio financeiro ao Rio Grande do Sul ( MPV 1222/2024 ); o projeto que permite, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, que todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância ( PL 1984/2024 ); o projeto que cria a a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil ( PL 1962/2024 ); o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso ( PL 1972/2024 ); e o projeto assegura à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade ( PL 1959/2024 ).

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