O BPC é uma prestação mensal de um salário mínimo, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS. 
Esse benefício é reservado para pessoas de baixa renda, sendo elas pessoas com deficiência, sem idade mínima, ou idoso, com idade igual ou superior a 65 anos. 
É necessário comprovar a condição de miserabilidade, ou seja, a impossibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família
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