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Prof. Felipe Dalenogare

Prof. Felipe Dalenogare

Por: Felipe Dalenogare Alves

Professor de Direito Administrativo no CEISC. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura.Instagram e Facebook: @prof.felipedalenogareSite: www.estudosdedireito.com.br

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47 - Tese sobre a imprescritibilidade de reparação civil de dano ambiental 04/08/2020

46 - Tese sobre cumulação de cargos públicos independentemente de carga horária 04/08/2020

45 - Tese sobre a iniciativa de lei de vedação ao nepotismo 07/01/2020

44 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios aos Conselhos de Classe 07/01/2020

43 - Tese sobre inaplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista 07/01/2020

42 - Tese sobre não obrigatoriedade de Concurso Público ao Sistema "S" 07/01/2020

41 - Tese sobre o regime jurídico das Fundações Públicas 07/01/2020

40 - Tese sobre a possibilidade de cobrança por Especializações em Universidades Públicas 07/01/2020

39 - Tese sobre inaplicabilidade de privilégios processuais às paraestatais 07/01/2020

38 - Tese sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis 14/10/2019

36 - Tese sobre fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa 14/10/2019

35 - Tese sobre competência para processar e julgar MS contra dirigente de instituição privada 11/10/2019

34 - Tese sobre Responsabilidade Solidária dos Entes Federativos em demandas de saúde 11/10/2019

33 - Tese sobre dispensa de demonstração de prejuízo material ao erário para propor de ação popular 11/10/2019

32 - Tese sobre necessidade de motivação do ato de demissão de empregado público 11/10/2019

31 - Tese sobre matrícula em Universidade Pública de servidor removido ex officio 11/10/2019

30 - Tese sobre nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público 04/10/2019

29 - Tese sobre imposição de limite de idade em concurso público 04/10/2019

28 - Tese sobre vedação à cumulação de três vencimentos e/ou proventos 04/10/2019

26 - Tese sobre independência das esferas penal e administrativa que apuram fato idêntico 04/10/2019

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