Declaração de incompetência e conflito de competência

17/04/2022 9 min Episodio 36

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Sinopse do Episódio

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO(1) Declaração de competência/incompetência: sentido negativo, ex officio e provocada pela parte. (2) Incidentes de reconhecimento da incompetência: preliminar de contestação e conflito de competência. (3) Incompetência relativa e absoluta. (4) Procedimento do incidente. (5) Prorrogação da competência relativa. (6) Cláusula de eleição de foro. (7) Noções básicas sobre o conflito de competência. (8) Hipóteses de ocorrência do conflito. (9) Legitimidade do incidente.INFORMAÇÕES LEGAISProcessoCast, por Guilherme Christen MöllerEp. #036: Declaração de incompetência e conflito de competênciaObra de arte da capa: The Penitent Magdalen, por Georges de La TourMúsica da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠⁠) E-mail para contato: ⁠⁠⁠[email protected]⁠⁠⁠Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠⁠© sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/