CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO(1) Previsão legal do amicus curiae no Código de Processo Civil. (2) Definição do amicus curiae. (3) Sua posição como sujeito do processo. (4) Participação opinativa e finalidade do amicus curiae. (5) Reminiscência do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro (especialmente, art. 31 da Lei n. 6.385/1976 e art. 118 da Lei n. 12.529/2011). (6) Natureza jurídica do amicus curiae: divergência doutrinária e posição do Supremo Tribunal Federal. (7) Procedimento e motivação para o seu ingresso no processo. (8) Possibilidade de pluralidade de amicus curiae. (9) Sobre quem pode ser amicus curiae. (10) Prazo para sua manifestação. (11) Recorribilidade pelo amicus curiae.INFORMAÇÕES LEGAISProcessoCast, por Guilherme Christen MöllerEp. #022: Amicus curiaeObra de arte da capa: Broken Eggs, por Jean-Baptiste GreuzeMúsica da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠⁠) E-mail para contato: ⁠⁠⁠[email protected]⁠⁠⁠Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠⁠© sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller⁠⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/

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