EP 28 - Prisões

15/06/2023 1h 14min

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Sinopse do Episódio

Chegamos ao vigésimo oitavo episódio do Podcast Processo Penal Ragnarok, o primeiro da série sobre prisões penais! Será que vamos superar, em quantidade, a série do podcast sobre provas? Assunto tem! Neste podcast, os professores André Guasti e Américo Bedê abordam o tema das prisões penais, iniciando sobre as alterações trazidas pela Lei 12.403 de 2011, uma das principais mudanças da legislação processual penal acerca do tema e, posteriormente, o pacote anticrime. Foram abordadas as características das prisões e medidas cautelares processuais, os princípios e os seus requisitos. Iniciamos mais uma série de podcast sobre um assunto de extrema relevância para o direito processual penal brasileiro.