1. Procedimento; 2. Diferença entre Procedimento Comum e Procedimento especial; 3. Qualificadoras e causas de diminuição ou aumento de pena; 4. Procedimento ordinário; 5. Procedimento sumário;
1. Procedimento; 2. Diferença entre Procedimento Comum e Procedimento especial; 3. Qualificadoras e causas de diminuição ou aumento de pena; 4. Procedimento ordinário; 5. Procedimento sumário;