Nesse episódio, voltamos ao tema do impacto da Governança nas compras públicas, dessa vez analisado por um especialista que nos traz também a visão dos órgãos de controle sobre a nova prática – o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), advogado Guilherme Nunes, professor do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e coordenador do Comitê de Capacitação da Rede Governança Brasil (RGB).
Como muitos especialistas ouvidos nesse espaço, ele acredita que um dos maiores avanços da Nova Lei de Licitações, a 14.133, é estabelecer a implementação de processos e estruturas de Governança nas contratações públicas e explica por que é tão importante a chegada dessas práticas às compras governamentais.
Guilherme Nunes detalha a prioridade que a Lei 14.133 confere à gestão de riscos e aos controles internos na Governança das contratações e explica como eles funcionam na prática, destacando que estão diretamente relacionados à capacidade dos gestores em traçar essas estratégias e controles. Quais as principais ações que eles devem tomar nesse sentido e visando que objetivos?
Além disso, como os órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU), estão recebendo e tratando essas medidas de Governança na fiscalização das compras públicas?
O especialista também dimensiona o tamanho que esses processos de Governança precisam atingir no setor, lembrando que, no Brasil, historicamente os gastos governamentais relacionados às contrações variam entre 10% e 15% do PIB, ou seja, são bilhões movimentados anualmente. Nesse contexto, ele ainda avalia se é possível, na realidade dos municípios brasileiros, que a Governança seja adotada também pelas Prefeituras e seus órgãos públicos.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, anuncia em primeira mão novidades nas ferramentas que a plataforma privilegia para facilitar a Governança interna dos compradores.
Ladeira também destaca os principais benefícios das práticas de Governança nas compras públicas, a partir dos dados e demandas percebidos nos processos que trafegam nesta que é uma das maiores plataformas digitais de licitação do país.
Por fim, o CEO fala sobre a viabilidade de municípios de pequeno porte também implantarem programas de Governança, se é possível começar aos poucos e como dar largada a essa transformação.


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