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Ouvir "#80 Compras Públicas Na Prática: O que muda nas Sanções Administrativas com a Nova Lei de Licitações"
Sinopse do Episódio
E o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, primeiro podcast do Portal de Compras Públicas, chegou aos 80 episódios publicados!
Para comemorar, no episódio dessa semana trazemos uma entrevista especial sobre um tema muitas vezes polêmico que também impacta o setor – as sanções e punições administrativas para os Licitantes que cometerem atos ilíticos ao participar de licitações públicas.
Nosso convidado é o Diretor Vice-Presidente do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Jaques Fernando Reolon, que é Doutor em Direito Constitucional e tem vasta experiência em processos penais das compras públicas, inclusive em Tribunais de Contas.
Ele destaca as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, na questão das sanções administrativas, além de avaliar os seus impactos no cenário atual, frente à Lei 8.666/93, e se estes são positivos e trazem melhorias aos processos de aquisição governamental.
Jaques Reolon detalha quais são as sanções e infrações administrativas da nova lei e em que artigos da legislação elas estão organizadas. Além de elencar quais são as outras leis e atos normativos que complementam a 14.133 na aplicação das sanções.
Já do ponto de vista dos Licitantes, o especialista orienta sobre as cautelas que as empresas concorrentes em licitações públicas precisam adotar para evitar as sanções. E trata, ainda, dos requisitos para a reabilitação de um licitante ou já contratado que tenha sofrido alguma sanção. Reolon também aponta quais as providências básicas a serem tomadas pelos Agentes de Contratação, a fim de conciliar todo esse conjunto legal para a correta aplicação das sanções.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, avalia o novo cenário com a Lei 14.133 do ponto de vista da plataforma, que atende 3 mil municípios de todo país e coordena um cadastro com 4 mil Fornecedores. Além de divulgar como o Portal assessora seus clientes para o enfrentamento da questão, inclusive no preventivo, com um sistema de capacitações permanente.
Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube:
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Para comemorar, no episódio dessa semana trazemos uma entrevista especial sobre um tema muitas vezes polêmico que também impacta o setor – as sanções e punições administrativas para os Licitantes que cometerem atos ilíticos ao participar de licitações públicas.
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Ele destaca as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, na questão das sanções administrativas, além de avaliar os seus impactos no cenário atual, frente à Lei 8.666/93, e se estes são positivos e trazem melhorias aos processos de aquisição governamental.
Jaques Reolon detalha quais são as sanções e infrações administrativas da nova lei e em que artigos da legislação elas estão organizadas. Além de elencar quais são as outras leis e atos normativos que complementam a 14.133 na aplicação das sanções.
Já do ponto de vista dos Licitantes, o especialista orienta sobre as cautelas que as empresas concorrentes em licitações públicas precisam adotar para evitar as sanções. E trata, ainda, dos requisitos para a reabilitação de um licitante ou já contratado que tenha sofrido alguma sanção. Reolon também aponta quais as providências básicas a serem tomadas pelos Agentes de Contratação, a fim de conciliar todo esse conjunto legal para a correta aplicação das sanções.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, avalia o novo cenário com a Lei 14.133 do ponto de vista da plataforma, que atende 3 mil municípios de todo país e coordena um cadastro com 4 mil Fornecedores. Além de divulgar como o Portal assessora seus clientes para o enfrentamento da questão, inclusive no preventivo, com um sistema de capacitações permanente.
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