O episódio dessa semana traz um tema que nem sempre é levado em conta mas acaba sendo fundamental para o sucesso das licitações: a Exequibilidade de preços.
O professor Eduardo Guimarães, especializado em Licitações e Contratos e que é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Conselheiro da Rede Latino Americana de Abastecimento, é o nosso convidado para analisar em detalhes esse aspecto dos certames.
Destacando que, nas licitações, a Administração Pública costuma focar nos preços superiores aos praticados no mercado, o temido sobrepreço, ele chama a atenção para a situação contrária – quando o fornecedor apresenta preços muito abaixo desse patamar. Ela também precisa ser analisada, mas será que isso faz parte da rotina das equipes de compra dos Entes e órgãos públicos?
Eduardo Guimarães explica o que são preços inexequíveis, o que é a inexequibilidade nas licitações e que tipo de consequências ela pode trazer para o Ente Público e também para o Fornecedor Licitante que participa dos certames.
Ele ainda aponta quais os principais problemas que aceitar preços excessivmente reduzidos numa licitação podem acarretar a um contrato e que medidas as equipes de compras precisam tomar, o que analisar para não selecionar uma proposta com preços tão baixos a ponto de prejudicar a futura execução de um contrato.
Outro ponto abordado é como a Lei 8.666/93 tratou da Inexequibilidade de preços nos últimos 30 anos. Segundo o professor, o principal problema dessa legislação é que a referência objetiva de índicio de Inexequibilidade de Preços está explícita apenas para a contratação de obras e serviços de engenharia, deixando em aberto os casos de aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Nesse ponto, ele avalia se a Súmula TCU 262, do Tribunal de Contas da União, que firmou entendimento consolidado sobre a Inexequibilidade de preços, ajudou o setor a dirimir as dúvidas e conflitos de entendimento sobre o tema.
Por fim, Eduardo Guimarães aborda como a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trata da inexequibilidade de preços, quais as principais mudanças que trouxe e se elas são suficientes para sanar a falta de referência sobre índicio de Inexequibilidade de Preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Incluindo aí o reforço que veio com a Instrução Normativa SEGES/ME 73, de 30 de setembro de 2022.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, fala sobre as soluções que a plataforma oferece para evitar a Inexequibilidade de Preços - tanto em tecnologia quanto com capacitações específicas, e que abrangem os Entes públicos compradores e também os Fornecedores.
O CEO também destaca a importância da análise de exequibilidade preços para evitar licitações desertas ou mesmo a inexecução do objeto, que resulta na extinção do contrato.

E ATENÇÃO:

Nós temos um convite muito especial para você que acompanha o podcast:
O Portal de Compras Públicas está realizando nos dias 19, 20 e 21 de setembro o 6º ENCONTRO BRASILEIRO DE GRANDES NOMES EM COMPRAS PÚBLICAS.
Um dos eventos mais aguardados do mercado, esse ano trará palestras com 15 especialistas em licitações públicas e depoimentos com cases de sucesso de administrações públicas de diversas regiões do país.
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