Faltando menos de um mês para a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em 1º de abril, como será que os municípios de todo país estão se preparando para atender às novas exigências legais?
O episódio 66 do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA mostra, a partir do exemplo de Penápolis - município do estado de São Paulo com 63,7 mil habitantes e a cerca de 500 quilômetros da capital - quais tipos de providências estão em andamento nessa reta final, as principais dificuldades encontradas e as inovações que conseguiram introduzir em seus processos e na legislação local, para poder se adaptar às novas normas e passar a licitar dentro das regras atuais.
A Secretária Municipal de Planejamento de Penápolis, Rosângela Vecchia, é a convidada do podcast para nos detalhar toda essa trajetória do município, que conta com a assessoria do Portal de Compras Públicas na transição para a Nova Lei de Licitações, incluindo a regulamentação da Lei 14.133 na legislação municipal.
Ela fala também sobre como isso afeta uma das principais dificuldades apontadas pelas Prefeituras nessa adaptação – a elaboração do Inventário dos produtos e serviços que elas costumam comprar anualmente, que se torna muitas vezes maior e mais complexo sem a regulamentação municipal, pois, nesses casos, costumam utilizar o inventário da União, com centenas de milhares de itens.
Rosângela avalia ainda que consequências podem sofrer os municípios que forem omissos nesse momento.
Já o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, aponta quais medidas emergenciais os municípios ainda podem providenciar até 1º de abril para não serem prejudicados e destaca a mais recente iniciativa da plataforma para auxiliá-los nessa transição – o CONEXÃO PORTAL NA PRÁTICA, um evento itinerante que vem sendo realizado em municípios de pequeno e médio porte de vários estados e regiões, com o objetivo de incentivar e capacitar os municípios a fazerem uma Regulamentação segura da Lei 14.133 em sua legislação local.
Ladeira também ressalta o que o Portal de Compras Públicas pode oferecer, de abril em diante, aos municípios que não conseguiram ainda se adaptar às novas normas.


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