#64 Compras Públicas Na Prática: As compras públicas licitadas como instrumento de Política Pública

31/01/2023 39 min

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Sinopse do Episódio

O episódio dessa semana do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA traz uma conversa entre o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, e o consultor credenciado do Sebrae Paraná EBERSON TIBES, sobre um tema muito caro ao setor - a importância de a Administração Pública incluir as licitações no Planejamento de suas políticas públicas.
Além de resumirem para os nossos ouvintes o que são políticas públicas e qual a sua relação com as compras governamentais, eles reforçam a importância de se incluir os pequenos empreendedores no Planejamento dessas aquisições – dando a eles acesso a também fornecer produtos e serviços para as prefeituras e órgãos públicos.
Nesse contexto, Eberson Tibes detalha como está a aplicação da Lei Complementar 123/2006 - que foi recepcionada na Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021 - pelas prefeituras do Paraná, onde ele atua. Essa legislação concede tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, a fim de incentivar o desenvolvimento econômico municipal e regional.
O consultor também avalia a importância de várias decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), confirmando a aplicação desses benefícios legais.
Já o CEO Leonardo Ladeira lembra que o Portal sempre buscou incentivar os governos a realizar suas compras públicas junto a empreendedores do próprio município e região, visando especialmente a gerar empregos localmente. Ele destaca as principais iniciativas da plataforma nesse sentido e também que elas em grande parte são realizadas em parcerias com os Sebraes estaduais, as Associações Comerciais e as Federações de municípios.
Não deixe de entender como essas interações são desenvolvidas e o quanto elas ajudam a mudar o perfil de um município e seus empreendedores!


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