Este é um ano de eleições municipais, as campanhas políticas estão prestes a começar e como ficam as compras públicas nesse período? Há muitas dúvidas no setor, ainda ampliadas pelos reflexos da pandemia do Covid-19 e das leis criadas para viabilizar as compras públicas durante essa emergência.
O episódio de hoje aborda os efeitos da legislação eleitoral sobre as compras públicas e traz orientações de dois advogados – um da área privada e outro da área pública – sobre as principais vedações que passam a vigorar durante as campanhas. O que os gestores e também os fornecedores podem ou não fazer nesse período e como devem se preparar para não serem prejudicados nem punidos pela legislação eleitoral.
Mais: como ficam essas vedações da legislação eleitoral em relação às leis que flexibilizaram as licitações e contratações públicas durante a pandemia do Covid-19, que ainda estão em vigor.
Agora, sobre a plataforma do Portal, os gestores e fornecedores podem ficar tranquilos: ela já está preparada para essas mudanças, oferecendo segurança jurídica especializada, orientando e dando suporte aos clientes sobre as regras legais, especialmente as que envolvem as compras continuadas, que não podem parar e precisam ser providenciadas já para a gestão seguinte.


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