A grande novidade do momento no setor de compras públicas é a Instrução Normativa (IN) nº 73/2022, editada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e que entrou em vigor em 1º de novembro. Ela dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. E a expectativa do mercado e especialistas é que sirva de referência para os procedimentos e mesmo as regulamentações específicas também das esferas estadual e municipal.
A IN 73 é a primeira norma federal a estabelecer procedimentos por critérios de julgamento nas licitações em conformidade com a nova lei que rege o setor, a 14.133/2021. De caráter regulamentar-procedimental, ela está de acordo com o atual contexto de transformação digital das compras públicas, por isso objetiva também estabelecer as diretrizes para a efetivação dos ritos de forma eletrônica, alcançando a modalidade do Pregão, a Concorrência e a fase competitiva da modalidade Diálogo Competitivo.
São todos serviços já oferecidos de forma 100% Digital pelo Portal de Compras Públicas, que é a maior plataforma privada de pregão eletrônico do país. Atendendo mais de 2.600 municípios atualmente, o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, avalia nesse episódio a importância dessa regulamentação, que reforça ainda mais o uso do pregão eletrônico nas licitações de todas as esferas da Administração Pública.
E para nos explicar em detalhes as principais mudanças e os diferenciais que a IN 73 está trazendo para o mundo das licitações, a nossa convidada do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA é a consultora em Licitações e Contratos Valéria Cordeiro, que é professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e de Pós-graduação da AVM Educacional, em Gestão de Licitações e Contratos.
Não perca a oportunidade, venha se atualizar sobre essa importante Instrução Normativa que é referencial no setor!

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