A pesquisa de preços pode ser fundamental para o sucesso ou fracasso de uma compra pública. Tanto que muitos especialistas e agentes públicos consideram indispensável iniciar os processos licitatórios com uma pesquisa realista do mercado, que permita levantar o valor médio dos produtos, bens ou serviços que o Ente público deseja adquirir ou contratar.
Nesse episódio, o especialista em Licitações e Advogado da União Ronny Charles nos traz uma série de avaliações sobre as normas legais mais recentes que regram o setor, com foco no melhor uso do dinheiro público. Ele destaca que as mudanças são muitas nos últimos anos: a pesquisa de preços era regrada pela Instrução Normativa nº 05/2014 até dois anos atrás, quando foi revogada e substituída pela IN nº 73, de 2020. Um ano depois, com a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, chegaram muitas outras alterações. Tantas mudanças, aponta, indicam que a regulamentação normativa do setor ainda está em evolução.
Nesse contexto, mesmo reafirmando a importância da pesquisa de preços em diversos momentos dos processos licitatórios e também da gestão contratual, Ronny Charles alerta que muitas vezes os legisladores têm se preocupado mais com o rito formal desse procedimento e esquecido qual é a sua grande função, que é a busca de uma Referência fidedigna do preço praticado pelo mercado.
Além disso, o especialista nos fala sobre a responsabilidade da Administração e do gestor público sobre as pesquisas de preços realizadas e ressalta os benefícios que uma pesquisa eficiente traz aos processos de compras públicas.
Ronny Charles ainda aborda medidas polêmicas, como o Orçamento Secreto em processos licitatórios e a regulamentação da compra e contratação de bens de luxo, como fez recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O podcast tem também o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, explicando as funcionalidades que a plataforma oferece para uma pesquisa de preços com abrangência nacional e totalmente atualizada com os novos padrões legais.

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