#48 Compras Públicas Na Prática: Os avanços da governança da contratação com a lei 14.133 – Parte 2

24/05/2022 19 min

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Sinopse do Episódio

Esse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA dá continuidade à entrevista com o especialista em licitações públicas PAULO JOSÉ RIBEIRO ALVES, sobre Governança na Gestão Pública. Titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal (CJF), ele detalha mais pontos importantes sobre as mudanças que a introdução desse princípio na esfera pública devem gerar.
Trazido pela Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, o conceito está determinado especialmente no Artigo 11, que trata da Governança das Contratações.
E já chega forte, com a missão de trazer maturidade para o universo das licitações em todo país. O princípio da Governança incluiu na Lei a preocupação com fatores como gestão de riscos e controle de integridade, além de toda uma estruturação sobre como proceder as contratações públicas no conceito de Compliance.
No episódio anterior, o Professor Paulo Alvesjá caracterizou o que é esse princípio da Governança, suas vantagens e aplicações na prática das licitações. Nessa sequência, ele aborda pontos como o passo a passo de uma licitação que já se respalde nos princípios da Governança, os benefícios para compradores, fornecedores e também para a população e, em contrapartida, também aspectos negativos que precisam de correção no texto legal.
O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, por sua vez, avalia quais os diferencias desse novo conceito que considera mais importantes para a gestão pública e a qualificação do setor de compras governamentais como um todo. Além disso, revela como a plataforma pode contribuir para a introdução desse princípio de Compliance na gestão das compras governamentais.
Se você quer entender como o Compliance chegou na Gestão Pública, não pode perder mais esse episódio!

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