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Ouvir "#42 Compras Públicas Na Prática: A Nova Lei de Licitações e os Municípios após um ano em vigor"
Sinopse do Episódio
No episódio dessa semana, o COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA debate como está a adaptação dos Municípios à Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, um ano após sua entrada em vigor, em Abril do ano passado.
No momento em que se inicia o último mês do primeiro trimestre de 2022 – que providências eles estão tomando nessa transição, cujo prazo legal seria de dois anos para os municípios com mais de 20 mil habitantes e de até seis anos para os com população inferior? Até nessa parte há polêmicas, com interpretações legais alertando que isso só valeria para algumas das exigências – as demais já teriam que estar sendo cumpridas.
Afinal, o que os municípios têm feito nesse sentido? Já começaram a adotar as novas exigências, mesmo que aos poucos e em processos licitatórios mais simples, ou estão deixando para tomar providências na última hora? E entre os que já começaram, há os que estão tendo a preocupação de transpor para suas legislações locais as novas regras?
Mais ainda: quais as consequências dessa escolha e quais as limitações ou até complicações que pode trazer a esse cenário um ano eleitoral como o de 2022?
O foco principal do Portal de Compras Públicas nesse debate está nos municípios porque são eles o principal público e a especialização da plataforma, que atualmente já atende a mais de 2.200 prefeituras de todo país – fatia que representa 40% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Em função disso, para trazer avaliações e dicas especializadas sobre esse cenário, o convidado do Podcast é o Advogado da União e especialista em Licitações e Contratos RONNY CHARLES.
Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube:
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No momento em que se inicia o último mês do primeiro trimestre de 2022 – que providências eles estão tomando nessa transição, cujo prazo legal seria de dois anos para os municípios com mais de 20 mil habitantes e de até seis anos para os com população inferior? Até nessa parte há polêmicas, com interpretações legais alertando que isso só valeria para algumas das exigências – as demais já teriam que estar sendo cumpridas.
Afinal, o que os municípios têm feito nesse sentido? Já começaram a adotar as novas exigências, mesmo que aos poucos e em processos licitatórios mais simples, ou estão deixando para tomar providências na última hora? E entre os que já começaram, há os que estão tendo a preocupação de transpor para suas legislações locais as novas regras?
Mais ainda: quais as consequências dessa escolha e quais as limitações ou até complicações que pode trazer a esse cenário um ano eleitoral como o de 2022?
O foco principal do Portal de Compras Públicas nesse debate está nos municípios porque são eles o principal público e a especialização da plataforma, que atualmente já atende a mais de 2.200 prefeituras de todo país – fatia que representa 40% do total de 5.570 municípios brasileiros.
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