A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe mudanças e novidades também à fase de Habilitação dos fornecedores que participam de licitações públicas. É um momento fundamental nas concorrências, onde o licitante deve provar, por meio de documentos e certidões, que tem a plena capacidade de concluir o objeto para o qual será contratado.
No que essas inovações afetam a rotina conhecida das licitações? Que vantagens e benefícios elas trazem para compradores e fornecedores? Quais cuidados ambos precisam tomar para se adaptar às novas regras?
Nesse episódio do COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA, convidamos o advogado e consultor em Licitações e Contratos FELIPE BOSELLI, sócio da Boselli Licitações e diretor de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OAB Santa Catarina, para nos avaliar esse novo cenário. Com foco nas cinco principais mudanças na Habilitação introduzidas pela Lei 14.133:
1. Atestados de Capacidade Técnica Profissional
2. Atestados Operacionais de Subcontratados
3. Apresentação da Regularidade Fiscal
4. Exigência de 02 (dois) Balanços Patrimoniais
5. Autenticação de Cópias e Reconhecimento de Firma.
O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, também está no podcast e revela quais as principais dúvidas dos clientes da plataforma sobre as novas regras para a Habilitação em licitações públicas e como a plataforma pode ajudar a atualizá-los nessa fase.

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