Chegou a hora de falarmos das Licitações para vender Alimentos aos órgãos públicos, as quais têm grande importância para a nutrição das crianças nas escolas e creches municipais.
A convidada desse episódio é a instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo. Ela nos traz as particularidades da legislação que rege as licitações de alimentos para a merenda escolar e instituições mantidas pelo governo e dá todo o caminho e documentação para os agricultores familiares e cooperativas de produtores fazerem ótimos negócios.
Uma das modalidades mais utilizadas na área é a Chamada Pública, um procedimento administrativo usado na seleção de propostas para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, empreendedores familiares rurais ou suas organizações.
Ela dispensa o processo licitatório e um de seus principais usos pelas prefeituras é a destinação desses alimentos à merenda escolar. Isso porque, segundo a Lei 11.947/2009, ao menos 30% do valor repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar deve ser utilizado obrigatoriamente para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
E o Portal de Compras Públicas foi a primeira plataforma privada de licitação do país a oferecer essa modalidade 100% online, desde Fevereiro – a instrutora Danielle vai nos detalhar como ela funciona e quais as vantagens. Não perca!

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