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O resumo das semanas de 10/05 a 22/05 traz as seguintes publicações:
- Lei Renova Autorização para Estados e Municípios Utilizarem Saldos de Fundos de Saúde
- Goiás Lança Programa para Recuperar Ruas e Avenidas em 100 Municípios
- Secretaria do Tesouro Nacional Publicou Portaria 831/2021 com Novas Orientações Orçamentárias
- Projeto de Lei Proíbe Transferência Voluntária ao Ente Federado que Atrase Repasse do SUS
- Resolução FNDE Prorroga Prazos para Prestação de Contas dos Programas de Ações Educacionais
- PagTesouro Disponibiliza Pagamento no Cartão de Crédito por Serviços Públicos
- TCESP Vai Multar Prefeitos que Não Divulgarem Gastos com Coronavírus
- MDR Estabelece Novas Regras na Construção de Moradias para Famílias de Baixa Renda
- Pesquisa Covid-19: falta de vacinas para segunda dose atinge 1.142 Municípios
- Projeto Amplia Prazo de Transferências Voluntárias Durante a Pandemia
- Veja Como Acessar Guia de Indicadores para Gestão Pública do Programa Cidades Sustentáveis
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