Notícias da semana de 08/03: Lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a Covid-19 entra em vigor (e mais)

15/03/2021 3 min

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O resumo da semana de 08/03 a 13/03 traz as seguintes publicações:
- Gestores Municipais de Educação Precisam Atualizar Cadastro PDDE para Receber Parcela do Programa
- Edital do Programa Mais Médicos 2021 Tem 3 Mil Vagas Abertas. Municípios Devem Manifestar Interesse até a Próxima Segunda
- STF Decide: Município Não Pode Exigir Imposto de Prestador de Serviço de Fora do Seu Território
- Lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a Covid-19 entra em vigor
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