Lei Aldir Blanc 2 de fomento à Cultura: saiba o que mudou (e mais)

29/07/2023 16 min

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O resumo da semana de 24/07 a 28/07 traz as seguintes publicações:

- CFEM: Estados e municípios mineradores devem receber R$ 465 milhões de royalties
- Municípios têm até 26 de julho para assinar o Termo de Adesão da Lei Paulo Gustavo
- Lei Aldir Blanc 2 de fomento à Cultura: veja o que mudou
- Iphan investirá R$ 7 milhões em projetos sobre cultura imaterial
- 5G: Após um ano da implantação tecnologia esbarra nas legislações municipais
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