Divulgado Cronograma das Emendas Individuais com finalidade definida para o Orçamento de 2022 (e mais)

14/02/2022 10 min

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Sinopse do Episódio

Este podcast é oferecido pelo Portal de Convênios. Acompanhe o site e se mantenha informado sobre convênios e outros acordos na administração pública.
O resumo da semana de 07/02 a 11/02 traz as seguintes publicações:
- Divulgado Cronograma das Emendas Individuais com finalidade definida para o Orçamento de 2022
- Convênios: veja os requisitos de regularidade fiscal de Municípios com até 50.000 habitantes
- Saiba como participar do programa Caminho da Escola
- Reunião da PEC que proíbe despesas municipais sem fonte de recursos é cancelada
- Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
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