Desoneração da folha: especialistas em direito tributário comentam o julgamento do STF (e mais)

04/05/2024 15 min

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O resumo da semana de 29/04 a 03/05 traz as seguintes publicações:

- Fundeb: 1.500 municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
- Cultura: prefeituras devem completar Plano Anual de Recursos para garantir investimentos de R$ 3 bilhões
- Secretaria de Gestão e Inovação divulga cronograma das emendas especiais de 2024
- Desoneração da folha: especialistas em direito tributário comentam o julgamento do STF
- Defesa Civil: 28 cidades tem situação de emergência reconhecida pelo MIDR
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