Convênios e Contratos de Repasse: 5 simplificações da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 (e mais)

01/06/2024 17 min

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O resumo da semana de 27/05 a 31/05 traz as seguintes publicações:

- LDO 2025: variação do INPC e correção do mínimo podem impactar em R$ 51 bi
- Editais: MinC prorroga inscrições para selecionar agentes territoriais de cultura
- Prefeituras recebem R$ 4.7 bilhões do FPM nesta quarta-feira
- Fundeb: o seu município está habilitado para Complementação VAAT 2025?
- Convênios e Contratos de Repasse: 5 simplificações da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024
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