Comissão da Câmara aprova licença ambiental simplificada para os municípios menores (e mais)

06/12/2021 11 min

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Sinopse do Episódio

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O resumo da semana de 29/11 a 03/12 traz as seguintes publicações:
- Projeto de lei obriga estados e municípios a registrarem repasses da União no Siafi
- Contas públicas fecham outubro com saldo positivo de R$ 28 bilhões
- Comissão da Câmara aprova licença ambiental simplificada para os municípios menores
- Municípios: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é lançada pelo Governo Federal
- TCU: Regra de repasse da exploração mineral privilegia municípios com produção suspensa
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