Alterações na Lei Rouanet: inscrições automatizadas e novos prazos (e mais)

04/02/2024 18 min

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O resumo da semana de 29/01 a 02/02 traz as seguintes publicações:

- Fundeb: confira os prazos e valores da complementação da União
- Projeto de Lei propõe agilizar a contratação de planos de saúde para idosos e deficientes
- Lei Complementar 198/2023: entenda as mudanças no cálculo do FPM
- CAUC: 5 mil municípios estão impedidos de receber transferências voluntárias
- Alterações na Lei Rouanet: inscrições automatizadas e novos prazos
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