O chumbo constitucional à Lei da Nacionalidade

Ponto Central
16/12/2025 8 min
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Sinopse do Episódio

Os juízes do Palácio Ratton consideram inconstitucionais quatro normas da Lei da Nacionalidade. Ouvimos, a propósito, a opinião da constitucionalista Teresa Violante e do comentador de política Ricardo Jorge Pinto.
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