PDG #299 - Como o Poder Público deve complementar o valor da indenização na desapropriação?

16/11/2023 4 min Temporada 8 Episodio 299

Ouvir "PDG #299 - Como o Poder Público deve complementar o valor da indenização na desapropriação?"

Descargar episodio Ver en sitio original

Sinopse do Episódio

O Podcast Grifon #299 analisa o entendimento firmado pelo STF de que, no caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios (RE 922.144/MG) .

Para mais informações acesse: www.grifon.com.br

Mais episódios do podcast Podcast Grifon

PDG #395 - Estados e Municípios podem legislar sobre transporte de animais de assistência emocional e animais de serviço? 05/12/2025

PDG #394 - Empresas públicas e sociedades de economia mista podem ter sua falência decretada por decisão judicial? 21/11/2025

PDG #393 - O Poder Público responde por danos causados a manifestantes que participam de protestos? 14/11/2025

PDG #392 - Lei orgânica municipal pode inovar na exigência de lei complementar? 07/11/2025

PDG #391 - O Município pode ser responsabilizado por atos praticados pelo vereador no exercício do mandato? 31/10/2025

PDG #390 - O Vice-Prefeito se torna inelegível se substituir o Prefeito no período final do mandato? 24/10/2025

PDG #389 - Qual o prazo prescricional para execução de reparação de dano ambiental? 17/10/2025

PDG #388 - As bibliotecas públicas podem adquirir, com recursos públicos, livros religiosos? 13/10/2025

PDG #387 - O Poder Judiciário pode rever o processo de heteroidentificação de candidatos negros e pardos em concurso? 03/10/2025

PDG #386 - Guardas municipais têm direito a tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria? 26/09/2025

Ver todos los episodios