Carlos Filipe Costa, Juiz-árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, regressa com podcast Pod Esclarecer, hoje com uma análise sumária na nova Lei das Comunicações Eletrónicas. São várias as novidades na lei, com destaque para a transparência das obrigações de informação das condições contratuais, as alterações das circunstâncias relativas ao consumidor que podem justificar a denúncia do contrato bem como o WAP billing, uma situação cada vez mais comum.
João Massano, Presidente do CRLisboa conduz a conversa e procura esclarecimentos sobre esta nova lei, que vem aumentar o nível de proteção do consumidor no âmbito dos contratos com os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas.
Ouça! Subscreva o nosso podcast. Disponível no Spotify. Ouça em https://open.spotify.com/show/24TJ22BgEUiyLc4XWc8mOrou no Youtube em https://youtu.be/JBc6ysxuod0.
#podesclarecer, #direitodoconsumo, #leidascomunicaçõeseletrónicas, #prestadordeserviços, #comunicaçãoeletrónica, #Spotify, #podcast, #advogado, #advocacia, #direito, #conselhoregionaldelisbo

Ver todos los episodios