Cobrar pelo acesso aos dados públicos é o melhor caminho?
Em junho de 2021, o Deputado Federal Felipe Rigoni apresentou o PL 2.224 com a finalidade de alterar a Lei de Governo Digital, que estabelece regras e ferramentas que pretendem melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Segundo o texto do projeto de lei, “órgãos e entidades públicas podem estabelecer valores de ressarcimento ou cobertura de despesa para suplantar os custos de fornecimento do dado”, quando este for compartilhado em tempo real com empresas privadas. A ação preocupa especialistas, já que o acesso amplo aos dados públicos beneficia o setor da inovação, do  conhecimento, de serviços e de soluções.
No terceiro episódio do Pequi Podcast, convidamos o deputado Felipe Rigoni para falar sobre as intenções que encaminharam esse PL e sua tramitação na Câmara, e conversamos com especialistas, Danielle Bello e Fabro Steibel, que destacam alguns espinhos deste debate.

Se interessa por governo digital ou tem curiosidade e quer aprender um pouco mais sobre a transparência dos dados públicos? Então vem com a gente saborear mais esse Pequi!

Para saber mais sobre o tema:
- Conheça o projeto do ITS para regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios: https://www.regulamentalai.org/
Ficha técnica:
Roteiro e apresentação: Giovana Carneiro e João Victor Archegas
Som: Rachel Araújo
Direção: Tales Duarte
Supervisão: Karina Santos
Design: Stephanie Lima
Redes Sociais: Joyce Miranda

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