#2 A Medida Provisória que extingue o DPVAT

23/12/2019 17 min

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Sinopse do Episódio

Bom dia, boa tarde e boa noite!

No episódio 2 eu trago alguns informações sobre a Medida Provisória que extingue o DPVAT e a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eficácia da respectiva Medida Provisória.

Além de conceitos como o DPVAT e Medida Provisória, explico o que é esta decisão do STF e as repercussões dela em nossas vidas.

E aí, em 2020, teremos de pagar DPVAT?

Sigam o canal, mandem sugestões para os próximos programas.
@guilhermeferreira.prof

Obrigado e abraços a todos!
Guilherme Ferreira

#Direito #DPVAT #MedidaProvisória #STF #ADI #ProfessorGuilherme
Para conferir em texto assuntos relacionados, seguem alguns links:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/11/bolsonaro-edita-medida-provisoria-que-extingue-o-dpvat-a-partir-de-2020.ghtml

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=433403&ori=1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv904.htm

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